Termos e Condições
1. OBJECTO E AMBITO DE APLICAÇÃO
O sítio https://stopover520.pt/ disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, produzidos e colocados à venda por Monte pa'Parar, Lda, entidade proprietária do sítio https://stopover520.pt/
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no sítio https://stopover520.pt/, bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas.
A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “Stopover 520”, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste sítio).
A Monte pa'Parar, Lda reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.
3. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Na loja online Loja https://stopover520.pt/ cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente.
A Monte pa'Parar, Lda reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.
Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplicáveis.
4. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
Para a realização de compras através do sítio https://stopover520.pt/ é opcional registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. O Cliente deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável, o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições.
O pagamento da encomenda é efectuado no momento da compra, sob pena de a mesma ficar sem efeito.
Os dados registados por Monte pa'Parar, Lda constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre A Monte pa'Parar, Lda e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do contrato de compra e venda, bem como a correspondente facturação.
É da inteira responsabilidade da Monte pa'Parar, Lda arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.
Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas exclusivamente as formas de pagamento disponíveis no checkout.
5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:
1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em https://homesushi.pt/;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correcta;
5) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio https://stopover520.pt/ com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Monte pa'Parar, Lda;
Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Monte pa'Parar, Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados a Monte pa'Parar, Lda e compromete-se a inserir na sua conta de registo em https://stopover520.pt/, quaisquer alterações aos mesmos.
A Monte pa'Parar, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
6. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE
Todos os géneros alimentícios comercializados através do site https://stopover520.pt/ encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
A Monte pa'Parar, Lda não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.
7. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à preparação da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.
O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efectuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada à Monte pa'Parar, Lda, em momento anterior ao do cancelamento, através do email geral@stopover520.pt.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, Monte pa'Parar, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Monte pa'Parar, Lda, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.